TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

O STJ decide que a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa podem ser usadas juntas em ação civil pública, desde que não haja punição dupla pelos mesmos fatos

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.

Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A decisão é da Primeira Turma.